O ministro do STF, Flávio Dino, liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas. A liberação abrange:

Emendas empenhadas até 23 de dezembro de 2024.

Recursos já depositados nos fundos de saúde municipais, utilizáveis até 10 de janeiro de 2025.

Emendas impositivas para a saúde, essenciais para cumprir o piso da área.

🔴 Por que isso importa?

Dino identificou inconsistências na gestão das emendas, destacando a falta de transparência no processo. Ele afirmou que a distribuição das verbas precisa obedecer às regras legais e constitucionais, sem abuso de poder.

🔴 Próximos passos:

A Câmara dos Deputados tem até sexta-feira (3) para identificar os beneficiários das emendas, como solicitado pelo ministro.

A Polícia Federal segue investigando possíveis irregularidades.

Apesar da liberação parcial, Flávio Dino mantém o alerta sobre a necessidade de maior transparência e rigor no uso dos recursos públicos. A decisão reflete um esforço para evitar abusos no orçamento e garantir a legalidade do processo.

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